O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Anthony Garotinho no âmbito da chamada Operação Chequinho, que apurou o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016. De acordo com Zanin, a investigação que resultou na condenação de Garotinho teve a mesma origem irregular já reconhecida anteriormente pelo STF em outros processos relacionados à operação. Os dados eletrônicos, segundo a decisão, foram extraídos por meio de pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem qualquer exame pericial que comprovasse a autenticidade do material. “O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”, escreveu o ministro, que destacou violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da inadmissibilidade de provas ilícitas. Com isso, Zanin determinou a anulação integral da sentença condenatória proferida pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Garotinho. A condenação foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia rejeitado os recursos da defesa. Além de Garotinho, o ministro Zanin também estendeu os efeitos da decisão a outros réus condenados no mesmo contexto da operação. Tiveram as condenações anuladas: Thiago Virgílio Teixeira de Souza Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza Lindamara da Silva Jorge Ribeiro Rangel Miguel Ribeiro Machado Segundo a Corte, os processos desses réus também foram fundamentados nas mesmas provas consideradas ilícitas. Operação Chequinho - A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de desvio do programa social Cheque Cidadão, que teria sido usado para a compra de votos em favor de candidatos ligados ao grupo político de Garotinho em Campos dos Goytacazes, em 2016. Com a decisão do STF, as condenações são anuladas, e os processos retornam à estaca zero. Cabe agora à Justiça Eleitoral avaliar se há elementos válidos para uma nova ação, sem o uso das provas consideradas ilegais. A reportagem tenta contato com o ex-governador.