Campos 24 Horas - Apesar da ampla disponibilidade de informações por meio da internet e das redes sociais, muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A realidade é percebida diariamente nos atendimentos realizados pelo Procon Campos, onde grande parte das demandas envolve situações que poderiam ser resolvidas de forma mais rápida, caso o cidadão tivesse maior conhecimento sobre a legislação consumerista. Entre os assuntos que mais geram dúvidas estão a garantia de produtos, o cancelamento de compras, cobranças indevidas e a prestação de serviços. Em muitos casos, consumidores acabam aceitando práticas abusivas ou deixam de reivindicar seus direitos por falta de informação. "Percebemos diariamente que muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em diversas situações, a solução do problema poderia ocorrer de forma mais rápida se o cidadão soubesse como agir, quais documentos guardar e quais direitos pode exigir. A informação é uma das principais ferramentas de proteção do consumidor", afirmou a diretora. Entre as empresas com maior número de reclamações registradas pelo PROCON Campos em 2026 estão Águas do Paraíba, com 480 atendimentos relacionados à prestação de serviços; Enel, com 363 registros; e Casas Bahia, com 143 reclamações. As instituições bancárias também figuram entre os segmentos mais demandados pelos consumidores. Segundo o órgão, as principais reclamações envolvem cobranças consideradas indevidas, dificuldades na resolução de problemas, prestação de serviços e questões relacionadas a contratos. Direitos que mais geram dúvidas As cobranças indevidas também estão entre as principais reclamações recebidas pelo órgão. Quando comprovado o pagamento indevido, o consumidor pode ter direito à restituição em dobro do valor pago, acrescida de correção monetária e juros, salvo quando houver engano justificável por parte da empresa. Além disso, o CDC protege o consumidor contra dificuldades impostas para o cancelamento de contratos, especialmente nos serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e plataformas digitais. O Procon Campos orienta os consumidores a guardarem notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento. Também é recomendável que a tentativa de solução seja inicialmente realizada junto à empresa responsável. Quando houver negativa injustificada, descumprimento contratual ou qualquer indício de prática abusiva, o consumidor deve procurar o órgão para orientação e abertura de procedimento administrativo. Para Danielle Monteiro, investir em educação para o consumo é fundamental para reduzir conflitos e fortalecer as relações de mercado. "Um consumidor bem informado consegue identificar práticas abusivas com mais facilidade, evita prejuízos e contribui para relações de consumo mais equilibradas. Por isso, o trabalho de orientação realizado pelo Procon é tão importante quanto a resolução das reclamações", destacou.