Campos 24 Horas – A Prefeitura de Campos atualizou e modernizou a integração de dados com o Regin (Regime Integrado). O sistema, vinculado à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), simplifica e agiliza a abertura, alteração e baixa de empresas no estado, evitando que o empreendedor tenha de procurar um órgão público presencialmente. Campos aderiu ao Regin em 2022. Graças à integração entre órgãos e à desburocratização, hoje o município lidera o ranking de abertura de empresas no interior fluminense. Segundo o gerente do Setor de Alvará da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Glauter Notenos, as mudanças no Regin trouxeram mais agilidade ao processamento de dados feito entre a Prefeitura de Campos e a Jucerja, evitando falhas que poderiam influir negativamente no resultado do trabalho e na rotina dos contadores e contribuintes. “Com alguma frequência, percebemos que estavam ocorrendo pequenos erros no processamento dos dados. Muitas vezes, tínhamos que entrar com outro processo na Jucerja, porque o anterior não tinha registrado a integração de dados da forma correta. Essa atualização no Regin vem com essa finalidade: modernizar a migração dos dados e fazer com que esses erros ocorram em menor número de vezes possível, ou sejam reduzidos a zero”, explica Glauter. A desburocratização dos processos é uma determinação do prefeito Frederico Paes para facilitar a abertura de empresas. A primeira decisão neste sentido foi a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em dezembro de 2021. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Jucerja, a Prefeitura de Campos implantou o alvará automatizado, aderindo ao sistema Regin, que integrou todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de legalização de uma empresa. O sistema possibilita que a tramitação do processo ocorra 100% on-line, sem que o empresário precise comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. Em janeiro de 2022, por meio do Decreto 005/2022, Campos também simplificou os procedimentos relativos ao licenciamento. Nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo ou médio, conforme lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará de funcionamento passou a ser emitido automaticamente. O decreto também considera válidos todos os alvarás pendentes de pedido de renovação até a manifestação por parte da Prefeitura de Campos. Antes, os alvarás eram cancelados automaticamente na expiração do prazo de vigência anual previsto no Código Tributário do Município.