Campos 24 Horas - O ministro Flávio Dino pediu vista, na tarde desta quinta-feira (7), do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. Com a decisão, a análise do caso foi suspensa, e Dino terá até 90 dias para devolver o processo à pauta da Corte. Se a Lei Federal 12.734/2012 for alterada, o estado do Rio de Janeiro pode perder R$ 110 bilhões por ano. Os efeitos das mudanças promovidas pela Lei dos Royalties estão suspensos desde 2013, por decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a relatora entendeu que a nova forma de partilha exigia análise mais aprofundada, diante do impacto imediato que poderia causar nas finanças estaduais. Entenda o que está em votação Estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, defendem a manutenção das regras anteriores à Lei dos Royalties. Segundo eles, a redução da participação desses entes na arrecadação compromete o planejamento orçamentário e desconsidera os impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da atividade petrolífera. Já estados e municípios não produtores sustentam que os recursos devem ser distribuídos de forma mais ampla, por se tratar de bens pertencentes à União. Para esses entes, a exploração do petróleo e do gás deve beneficiar toda a Federação. Especialistas fazem alerta A possível redistribuição tem mobilizado gestores públicos, especialistas e autoridades em todo o estado do Rio. Ao DIA, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, contabiliza que as perdas potenciais anuais, com a possível aplicação da lei, serão na ordem de R$ 8 bilhões em royalties e participações especiais para o estado do Rio de Janeiro e de R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses. A reportagem também ouviu o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osorio, que alertou para os efeitos imediatos da possível mudança. "Se essa lei for aprovada, o estado do Rio de Janeiro, sem exagero, quebra. O impacto atinge todos os setores. Os royalties são usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de financiarem áreas como meio ambiente e segurança pública, que seriam as mais afetadas. Sem falar que a estimativa de déficit para o estado já é de R$ 19 bilhões, então a perda pode ser ainda maior", afirma.