Postado por Fabiano Venancio - Projetos importantes foram apreciados e aprovados pelos vereadores em diferentes áreas em Campos; ações e iniciativas que resultaram em avanços como no drama dos pacientes com câncer no município; uma resposta positiva na questão da valorização dos servidores; participação nas discussões sobre os royalties; e um fato político que vai ficar na história da cidade, que foi a renuncia de um prefeito. Além disso, a Câmara está atenta a respeito uma zona especial de negócios (ZEN), que é um dos principais projetos da gestão Frederico Paes. São alguns dos pontos mais relevantes do desempenho da Câmara Municipal este ano, cujo balanço neste primeiro semestre foi considerado "positivo, de muito trabalho e alta produção" pelo presidente da Casa, vereador Fred Rangel (PP), em entrevista exclusiva ao Campos 24 Horas. O Legislativo entrou em recesso parlamentar de um mês na última quarta-feira. Ao final da página, exibimos o vídeo da entrevista. “Colegas como Anderson de Matos e Juninho Jubiraca buscaram essas informações, e com a Câmara dando todo suporte, a gente conseguiu avançar muito no sentido da regulação de mais vagas junto ao governo do Estado”, disse Fred. A regulação das vagas para internação de pacientes para tratamento ambulatorial em casos de média e alta complexidade é de responsabilidade do governo estadual. “Esse foi um tema da maior relevância, o ponto central dentro do tema da Saúde aqui na Casa. Os vereadores abraçaram essa causa que é bastante sensível e conseguimos uma resposta positiva para a sociedade”, frisou Fred Rangel. A valorização dos servidores públicos municipais igualmente aparece com destaque na pauta do Legislativo. “Tivemos inúmeros projetos encaminhados pelo Executivo como o abono de férias, um anseio há muito pedido pelos conselheiros tutelares, já aprovado e sancionado pelo prefeito, assim como a recomposição das perdas inflacionárias para todos os servidores. Sem deixar de mencionar o projeto que prevê também a complementação previdenciária para aposentados e pensionistas”, ressaltou o presidente da Câmara. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso para redistribuir os royalties e participações especiais do petróleo entre todos os estados e municípios do país. “Enfrentamos um problema de grande turbulência quando foi pautada novamente no STF a questão da redistribuição dos royalties. A gente sempre esteve atento junto ao Executivo dando suporte e de modo a se engajar junto a outros entes do Estado para que conseguíssemos de alguma forma uma mobilização para sustar aquela votação que não aconteceu, está suspensa. Foi um momento difícil, entre março e abril, um período muito agudo, mas que teve o nosso engajamento na causa. Demos nossa contribuição”, lembrou. A lei ampliava a participação de estados e municípios não produtores, mas foi suspensa, em 2013, por liminar da ministra Cármen Lúcia, mantendo o modelo vigente que favorece os estados produtores. O julgamento envolve cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e outras entidades “A gente está acompanhando com atenção o desenrolar dos cerca de 100 dias do governo do prefeito Frederico Paes. Algumas coisas ele já tem conseguido colocar em prática, como Centro Mais Seguro, a fim de revitalizar o nosso Centro Histórico. Outra proposta interessante é a questão da Zona Especial de Negócios para atrair novos investimentos ao nosso município. Ele tem enfatizado a necessidade do desenvolvimento econômico, algo que é muito importante, até porque Campos é uma cidade-polo", concluiu. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Campos 24 Horas | Jornal Digital (@campos24horas_oficial)