O Diário Oficial da Prefeitura de São João da Barra dessa sexta-feira, 19, trouxe o aviso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (confira aqui) sobre a republicação do edital e nova data da licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município. O fenômeno da erosão impacta o território sanjoanense há algumas décadas e segue como um dos maiores desafios ambientais do país. A prefeita lembrou que o Ministério Público Federal já se manifestou apontando que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva — razão pela qual o município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais. Trata-se de um projeto inédito no país, que exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental. Carla Caputi também reforçou que segue buscando apoio institucional em Brasília para a realização do projeto. “Estamos em diálogo permanente com o Governo Federal, com órgãos ambientais e com parlamentares", disse. A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro. Enquanto a solução definitiva não vem por meio dos estudos, Caputi apontou como novidade a Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, responsável por definir os critérios para o pagamento de um valor às família atingidas pela erosão, direcionado ao custeio da compra ou construção de um imóvel. "A Prefeitura segue cuidando das pessoas e traz essa novidade importante com base na lei", ressaltou a prefeita. O edital atualizado para a contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, bem como seus anexos, está disponível para consulta nos sites oficiais da Prefeitura de SJB (confira aqui) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (e aqui). Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.